Das Alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Lei do Pacote Anticrime- ao Código de Processo Penal Brasileiro

Estudo integral das alterações atinentes ao Código de Processo Penal trazidas pelo Pacote Anticrime

09-02-2020
UMA BREVE ANÁLISE DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Lei n.º 13.869/2019

Estudo Sintético da Lei n.º 13.869/2019

17-01-2020
Busca de Ativos no Processo de Execução, o Sistema Financeiro Nacional e a Revolução Digital e o Cotidiano do Advogado

Cada vez mais é necessário que operador do direito esteja a par do funcionamento do sistema financeiro nacional, das fitechs e dos instrumentos trazidos pela quarta revolução industrial, para que tenha êxito na busca de ativos do devedor.

11-03-2020
Prefeitura de Vacaria emite Decreto sobre prevenção ao Coronavírus

Saiba seus direitos e deveres, e repercussões jurídicas criadas pelo Decreto n.º 37/2020 da Prefeitura de, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, Covid-19, no município de Vacaria/RS.

18-03-2020
Deferimento de Penhora On-line Não/Pode Violar Dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade

Em certos contextos as decisões judiciais que autorizam a penhora on-line podem violar dispositivo expresso na recente Lei de Abuso de Autoridade, mas isso não é a regra.

03-03-2020
Do Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) e as Respectivas Alterações no Código Penal Brasileiro

Vigente desde 23 de janeiro de 2020, a nova lei trouxe profundas mudanças à persecução penal no Brasil, com alterações significativas também no Código Penal Brasileiro.

16-02-2020
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Pacote anti crime e o direito penal

16-02-2020
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02-03-2020
Esta Chegando a Hora de Declarar o Imposto de Renda!

Saiba quando é necessário declarar herança e doação no imposto de renda, e quais tributos incidem sobre ela.

26-02-2020
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