Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Frozi & Pessi Escritório de Advocacia

Wagner de Andrade Frozi, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 71.705, responsável pelo Frozi & Pessi Escritório de Advocacia, com endereço na Rua Pinheiro Machado, nº 652, sala 02, Centro, Vacaria/RS, CEP 95200-028, doravante denominado "Controlador", zela pela segurança e proteção dos dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores e usuários deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Sigilo profissional

As informações enviadas por meio do formulário de contato, do WhatsApp ou de qualquer outro canal deste site que digam respeito a fatos, documentos ou situações jurídicas são tratadas sob sigilo profissional, nos termos do art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O dever de sigilo subsiste ainda que não se estabeleça relação contratual entre o interessado e o escritório, e prevalece sobre qualquer outra finalidade descrita nesta Política.

2. Dados que coletamos

Fornecidos diretamente por você: formulário de contato (nome, e-mail, telefone e mensagem) e cadastro na newsletter (e-mail).

Coletados automaticamente: endereço IP, localização geográfica aproximada, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita, por meio de cookies e ferramentas de análise.

3. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados observa as seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento (newsletter e comunicações de marketing); procedimentos preliminares relacionados a contrato (mensagens enviadas por quem busca atendimento jurídico); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (guarda de registros exigidos por lei); e legítimo interesse (análise estatística de acesso, segurança e melhoria do site), sempre com respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais.

4. Finalidades

Responder solicitações e prestar informações; enviar newsletter, mediante consentimento, com descadastro disponível em todas as mensagens; compreender o uso do site para melhorar conteúdo e funcionalidades; e assegurar a segurança das aplicações.

5. Cookies e tecnologias de análise

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros, que são instalados ao acesso das páginas: cookies essenciais, necessários ao funcionamento e à segurança (por exemplo, proteção contra requisições fraudulentas); cookies de análise, do Google Analytics, que permitem medir audiência e comportamento de navegação de forma estatística; e cookies de terceiros para fins publicitários, do Meta Pixel, que permitem mensurar o alcance de publicações e conteúdos.

Você pode, a qualquer momento, bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do acesso ao conteúdo do site — ressalvado que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades. É possível ainda desativar a coleta do Google Analytics por meio do complemento oficial de opt-out disponibilizado pelo Google, e ajustar preferências de publicidade diretamente nas configurações da sua conta Meta.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações com operadores estritamente para as finalidades descritas: Google (Analytics), Meta (Pixel) e plataformas de envio de newsletter. Dados poderão ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal, ressalvado o sigilo profissional referido na cláusula 1.

7. Prazo de retenção

Os dados do formulário de contato são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e, quando dela decorrer relação profissional, pelos prazos legais aplicáveis. Os dados da newsletter são mantidos enquanto perdurar o consentimento. Os dados de navegação são mantidos pelos prazos definidos pelas ferramentas de análise utilizadas.

8. Direitos do titular

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar a portabilidade a outro fornecedor; obter informação sobre o compartilhamento; revogar o consentimento; e solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

9. Encarregado pelo tratamento de dados

Fica designado como Encarregado o próprio Controlador, Wagner de Andrade Frozi (OAB/RS 71.705), a quem devem ser dirigidas as solicitações relativas a dados pessoais, pelo e-mail wagner@froziepessi.com.br

10. Legislação e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Vacaria/RS para dirimir controvérsias relacionadas.

Última atualização: julho de 2026.
Controlador e Encarregado: Wagner de Andrade Frozi — OAB/RS 71.705