Casamento pelo Regime de Separação Total de Bens. A Herança do Viúvo - Frozi & Pessi Escritório de Advocacia - Vacaria e Região
23/07/2022

Casamento pelo Regime de Separação Total de Bens. A Herança do Viúvo

Mesmo que o Regime de Bens Seja o da Separação Total, o Viúvo é Herdeiro e Exclui os Herdeiros Colaterais.

 

Herdeiros Colaterais são: Irmãos, Sobrinhos e Tio e Primos. Nesta ordem.

Portanto, em primeiro na ordem chamam-se os irmãos do autor da herança; em segundo, não havendo irmãos, chamam-se os sobrinhos do falecido; em terceiro - não havendo irmãos ou sobrinhos, chamam-se os tios; em quarto - sem irmãos, sobrinhos, ou tios, são chamados os colaterais de quarto grau -sobrinhos-netos, tios-avós e primos-.

 

E se o falecido não deixou filhos nem netos, pais, avós vivos, o viúvo herdara então todo o patrimônio!

 

Simples, não? Tem alguma dúvida jurídica? Envie para nós, pode ser que ela seja assunto do nosso próximo post!

 

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Fonte: Senado_Federal: Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/heranca/novo-codigo-civil-quem-pode-ser-herdeiro#:~:text=N%C3%A3o%20havendo%20c%C3%B4njuge%2C%20descendentes%20ou,representar%20os%20irm%C3%A3os%20do%20falecido. Data do acesso: 23/07/22

 

 

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Dr. Wagner Frozi - 23/07/2022

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