06-02-2020

Tribunal Superior do Trabalho rejeita vínculo de emprego de motorista com a Uber

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

 

O caso é inédito na Corte, já que apenas tribunais regionais vinham decidindo sobre esse tipo de relação de emprego. A decisão não tem efeito vinculante – quando tribunais de instâncias inferiores são obrigados a seguir a decisão de corte superior –, mas deve servir de parâmetro para casos semelhantes.

 

Segundo informações do tribunal, o relator do processo, ministro Breno Medeiros, entendeu que o motorista tinha a possibilidade de ficar "offline" no aplicativo, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. O entendimento foi seguido por unanimidade na Turma.

 

No caso que chegou ao TST, o motorista alegou ter trabalhado por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016, e pediu o registro do contrato na carteira de trabalho.

 

O pedido do motorista de reconhecimento do vínculo empregatício foi negado na primeira instância. Depois, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região concluiu que h, sim, relação de emprego conforme exigido na CLT.

 

A Uber recorreu afirmando que não atua como empresa de transporte, mas sim como uma plataforma tecnológica, em que os motoristas atuam como parceiros, numa economia compartilhada.

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