31-01-2020

Projeto de Lei prevê atendimento médico e psicológico a homens que agridem mulheres

O Projeto de Lei 6363/19 prevê a criação, pela União, pelos estados e pelos municípios, de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar. A proposta, da deputada Patricia Ferraz (PL-AP), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê apenas a criação de centros de educação e reabilitação de agressores.

Patricia Ferraz, no entanto, defende o atendimento médico e psicológico desses indivíduos. “Na maioria dos casos, o agressor se torna reincidente ante a ausência de tratamento clínico acerca da conduta praticada”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Palavras-chave: PL 6363/19 Lei Maria da Penha Centros de Atendimento Homens Violência Doméstica

Fonte/creditos https://www.jornaljurid.com.br/noticias/projeto-de-lei-preve-atendimento-medico-e-psicologico-a-homens-que-agridem-mulheres

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