25-01-2020

MPF pede à Justiça suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni

 

MPF pede à Justiça suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni

BALBÚRDIA NO ENEM

                        O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, pediu nesta sexta-feira (24/1) à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

                           Enem 2019 teve quase 4 milhões de inscritos.

                         O pedido é para que a suspensão seja aplicada até realização de uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerido por especialistas em avaliação educaciona.

                          Também é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato.

                         A ação judicial também solicita que a nova correção das provas deverá considerar a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), prevista no edital do Enem.

                         Após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências.

O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção e apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.

                      Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma audiência de conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.

                        Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

    Lisura e idoneidade


                           O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma ação civil pública co
ntra a União e o Inep, responsável pela realização do exame. Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes — visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21) e devem seguir até o próximo dia 26, com divulgação do resultado final agendado para o próximo dia 28.

                         Para o MPF, a adoção da medida é essencial para assegurar a lisura e idoneidade do Enem, que neste ano contou com a participação de 3,9 milhões de candidatos.

                           Para o MPF, a postura do Ministério da Educação e do Inep em relação aos candidatos prejudicados afronta o disposto no artigo 12, da Lei 13.460/ 2017 (Código de Usuário do Serviço Público), que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

                            O MPF destaca que os editais e regramentos do Enem devem ser entendidos como "leis" do exame e de tudo que ele representa, de modo que a própria legalidade também é descumprida quando não há o estrito cumprimento das regras pertinentes.

                            A ação judicial aponta que as Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF em todo o Brasil receberam quase 500 representações sobre problemas nos resultados da prova. Em Minas, o MPF recebeu mais de 100 representações. Com informações da assessoria do MPF-MG.

 

Créditos: Conjur_Revista_Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2020, 18h08

https://www.conjur.com.br/2020-jan-24/mpf-suspensao-calendarios-sisu-fies-prouni

Vacaria/RS, 25 de janeiro de 2020 05h27

Wagner de Andrade Frozi

 

OAB/RS n.º 71.705

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