01-01-1970

Prefeitura de Vacaria emite Decreto sobre prevenção ao Coronavírus

Ficam suspensas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável por nova norma municipal, as seguintes atividades: I- aulas escolares na rede municipal de ensino (educação infantil e ensino fundamental) a partir de 19 de março de 2020; II- a participação de servidores, exceto aqueles relacionados aos serviços de saúde, em eventos ou em viagens fora do Município; III- todo e qualquer evento público ou privado que implique em aglomeração de pessoas a serem realizados no Município; IV- férias no Mercado Público e demais feiras e exposições; V- funcionamento dos ginásios municipais; VI- funcionamento das academias públicas e parques municipais. Ficam ainda suspensas, com datas a serem definidas posteriormente: I- a Gincana Municipal; II- Concurso Público n.º 01/2019. 

Fica recomendando o cancelamento de: I-  cultos religiosos, vigílias, retiros e encontros similares; II- das atividades em academias privadas; III- de demais eventos particulares e aglomerações de pessoas em locais abertos e fechados.

Os servidores que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de quatorze dias ou conforme determinação médica.

Os servidores públicos com mais de 60 anos de idade, as gestantes e servidores enquadrados em grupos de risco, ficam dispensados da prestação dos serviços presenciais, podendo conforme disponibilidade técnica, prestá-los através de regime excepcional de teletrabalho – por telefone ou online. Em casos específicos, aos demais servidores, poderá ocorrer a adoção de regime de trabalho por turnos alternados, trabalho domiciliar, teletrabalho, bem como dispensa do registro de ponto eletrônico dos servidores previamente autorizados pelo superior hierárquico.

Ficam suspensas as atividades das turmas volantes, as convocações e os contratos por excepcional interesse público, bem como suspensas as seleções públicas simplificadas para contratação temporária em andamento.

Fica autorizada a compra emergencial de materiais necessários à prevenção do COVID-19, a serem utilizadas nas repartições públicas.

Os gestores dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas para que, sob pena de responsabilização contratual em caso de omissão, conscientizem seus funcionários quanto aos riscos e prevenção do COVID-19,e ainda quanto a necessidade de reportarem a ocorrência dos sintomas.

Fica determinada a disposição de álcool em gel à 70%, em locais acessíveis ao público, em todos os ógãos  públicos municipais, bem como a higienização periódica dos referidos locais.

Fica a critério de cada Secretaria definir as portas de atendimento ao público, buscando evitar o contato e aglomeração de pessoas nas repartições municipais, podendo restringir o acesso de pessoas.

Fica determinado à  concessionária de transporte coletivo, aos táxis, e ao transporte por aplicativo, a fixação de cartazes, com informações sobre cuidados e prevenção contra o Coronavírus, bem como deverão proporcionar aos seus usuários, veículos e ventilados.

Recomenda-se que os idosos acima de 60 anos evitem sair, sobretudo que evitem o uso de transporte público coletivo.

Em caso de recusa ao cumprimento das determinações contidas no presente Decreto, fica autorizado, desde j, aos órgãos competentes, com objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo de contágio e risco coletivo, adotar todas as medidas legais cabíveis, podendo a Guarda Municipal, intervir, se necessário.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vacaria, Decreto n.º 37/2020.

Esta notícia não é uma descrição integral do Decreto, limitando-se a seus pontos mais relevantes ao público em geral.

 

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